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05/05/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as
05/05/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS nº
05/05/2026
CCM
ICMS/AL – Decreto Nº 108227 DE 30/04/2026
Altera RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, quanto à tributação nas operações com máquinas, aparelhos
05/05/2026
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6393-R DE 30/04/2026
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para prorrogar o prazo de entrega da
04/05/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 83, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre
04/05/2026
CCM
CONVENIO ICMS Nº 51, DE 6 DE ABRIL 2026
Exclui as operações destinadas ao Estado de São Paulo do Convênio ICMS nº 45, de