Considera atendidas as condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais, previstas

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento

Altera o Decreto nº 47.316, de 30 de outubro de 2025, que altera o Regulamento

Altera o Decreto nº 47.867, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a