Senado avança em proposta unificada para modernizar o licenciamento ambiental

Após quatro anos de debates no Senado, o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, recebeu um texto unificado fruto do esforço conjunto entre os relatores nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). O relatório foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMA e será lido também pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) na CRA. O objetivo central da proposta é equilibrar agilidade nos licenciamentos com a preservação ambiental, corrigindo o cenário atual considerado confuso e excessivamente burocrático.

A atual legislação ambiental data de 1981 e vem sendo complementada por normas infralegais do Conama e de outros órgãos. A nova proposta busca consolidar as regras de forma mais clara, mantendo a autonomia dos entes federativos e respeitando os princípios do federalismo cooperativo. Apesar das mais de 90 emendas já recebidas, os relatores consideram que o texto está maduro para votação, embora ainda existam divergências entre os parlamentares. Segundo Confúcio Moura, o projeto é um marco inicial e não definitivo, representando um avanço ao regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal.

Durante a leitura do relatório, senadores como Beto Faro (PT-PA) e Jorge Seif (PL-SC) expressaram preocupações sobre pontos pendentes e os entraves burocráticos. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), indicou que a discussão será iniciada em breve, com a expectativa de que o texto seja rapidamente votado em ambas as comissões e, em seguida, levado ao Plenário. Para facilitar esse avanço, os relatores destacaram que grande parte do conteúdo remete à Lei Complementar 140, garantindo segurança jurídica e a permanência dos conselhos ambientais municipais, estaduais e federais no processo decisório.

Fonte: Senado