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05/06/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 1001 DE 03/06/2025
Introduz as Alterações 4.906 e 4.907 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe
05/06/2025
CCM
ICMS/AC – Decreto Nº 11703 DE 02/06/2025
Altera o RICMS/AC, aprovado pelo Decreto Nº 8/1998, para dispor sobre o envio da Escrituração
05/06/2025
CCM
TJGO firma entendimento de que liminar suspende cobrança de tributo sem necessidade de depósito judicial
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio de seu Órgão Especial, estabeleceu entendimento
05/06/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a prorrogação de opção de que trata a cláusula sexta do Convênio ICMS nº
05/06/2025
CCM
PGFN lança novo edital de transação com condições especiais para MEIs
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nova oportunidade para regularização de dívidas inscritas na
05/06/2025
CCM
A transformação digital da estrutura tributária brasileira: um novo organismo fiscal em construção
A Emenda Constitucional nº 132/2023 representa não apenas uma reforma tributária, mas uma profunda reconfiguração