ICMS/PB – Decreto Nº 46692 DE 17/06/2025
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativas ao ICMS devido
Justiça acelera extinção de execuções fiscais e reduz acervo processual
O cenário da Justiça brasileira passou por mudanças significativas com a entrada em vigor da
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
STJ admite depósito elisivo para evitar falência por inadimplemento de plano de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o uso do
ICMS/PI – Decreto Nº 23884 DE 09/06/2025
Altera dispositivo do Anexo X do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação ao
Risco tributário: Quando a jurisprudência vira passivo contábil
A insegurança jurídica no Brasil, especialmente no campo tributário, deixou de ser uma exceção e