Contencioso tributário no Brasil atinge patamar crítico e exige medidas além da reforma
Durante reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação da Associação Comercial de
ICMS/RS – Decreto Nº 58217 DE 18/06/2025
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, com relação à isenção e redução de
ICMS/MG – Decreto Nº 49057 DE 13/06/2025
Altera dispositivo da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023,
Litígios não comprometem avanço da reforma tributária
O professor e tributarista Heleno Taveira Torres defendeu que a reforma tributária promoverá um ambiente
ICMS/RO – Instrução Normativa CRE/GAB Nº 27 DE 14/06/2025
Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2024, que disciplina os procedimentos e
ICMS/MT – Decreto Nº 1493 DE 18/06/2025
Altera o Decreto Nº 1369/2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos