Litígios não comprometem avanço da reforma tributária

O professor e tributarista Heleno Taveira Torres defendeu que a reforma tributária promoverá um ambiente de negócios mais racional e seguro no Brasil, mesmo diante da possibilidade de aumento na judicialização. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, da revista Consultor Jurídico, Torres afirmou que o novo sistema, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), trará mais previsibilidade e eficiência à gestão tributária, favorecendo contribuintes e entes federativos.

Aprovada em 2023, a reforma substitui tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo dual, com competências compartilhadas entre União, estados e municípios. Apesar de um relatório do Superior Tribunal de Justiça prever o aumento de litígios durante a fase de transição, Heleno Torres minimiza os impactos, argumentando que o contencioso é uma consequência natural do processo jurídico e não deve ser tratado como obstáculo à implementação do novo sistema.

Torres destacou que o contraditório e a ampla defesa continuarão assegurados aos contribuintes e que eventuais questionamentos judiciais não devem comprometer o avanço das mudanças, já aprovadas por meio da PEC 132 e regulamentadas pela Lei Complementar 214. Para ele, a reforma do consumo representará uma transformação nas relações econômicas e federativas no país, ao proporcionar maior clareza e equilíbrio na tributação.

Fonte: Conjur