Contencioso tributário no Brasil atinge patamar crítico e exige medidas além da reforma
Durante reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação da Associação Comercial de São Paulo, a diretora jurídica da Ambev, Roberta Bordini Prado Landi, alertou que o valor do contencioso tributário no Brasil alcança níveis alarmantes, correspondendo a aproximadamente 75% do PIB. O dado reflete a complexidade da legislação e a elevada judicialização das disputas fiscais. De acordo com levantamento do Observatório do Contencioso Tributário do Insper, o total desses litígios somava R$ 5,69 trilhões em 2020, abrangendo as esferas administrativa e judicial.
A especialista defendeu que a reforma tributária, embora essencial, não é suficiente por si só para mitigar o problema. Para ela, é necessário aprimorar a relação entre contribuintes e a administração tributária, com foco em segurança jurídica e ampliação dos mecanismos de resolução alternativa de conflitos, como a transação e a arbitragem. Comparações internacionais demonstram a urgência dessa mudança: enquanto na OCDE a relação entre contencioso e PIB gira em torno de 0,28%, no Brasil o percentual é centenas de vezes superior. Bordini também destacou o impacto desse cenário no ambiente corporativo, exemplificando com a desproporcionalidade entre os departamentos fiscal e de inovação da Ambev no Brasil.
Os dados mais recentes apresentados por especialistas evidenciam o crescimento do passivo tributário das grandes empresas brasileiras entre 2020 e 2024, com destaque para a Petrobras, que conseguiu reduzir parte do montante por meio de acordos de transação tributária. A maior parte dos litígios dessas companhias envolve discussões fiscais, como no caso da Ambev, cujos processos judiciais tributários representam quase 98% do total. A situação também é preocupante nas empresas estatais paulistas, cujo passivo atinge R$ 32,5 bilhões, com o ICMS liderando as disputas. Para os especialistas, esse panorama prejudica tanto o setor público quanto o privado, comprometendo a previsibilidade e a competitividade do país.
Fonte: Fenacon