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30/06/2025
CCM
Sefaz/AM amplia prazo para retificação voluntária da EFD e alerta para riscos de autuação
A Secretaria da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) prorrogou até o dia 15 de julho de
26/06/2025
CCM
Deputado Pedro Paulo defende votação do IBS ainda antes do recesso parlamentar
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) demonstrou otimismo quanto à possibilidade de o Projeto de
26/06/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16639 DE 25/06/2025
Altera a redação de dispositivos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, com relação ao
26/06/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16640 DE 25/06/2025
Acrescenta e altera dispositivos ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, quanto à substituição tributária
26/06/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49061 DE 25/06/2025
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
26/06/2025
CCM
Projeto piloto da CBS marca nova fase da reforma tributária e exige cooperação entre Receita e contribuintes
A Receita Federal deu início ao projeto piloto da reforma tributária com a publicação da