Deputado Pedro Paulo defende votação do IBS ainda antes do recesso parlamentar

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) demonstrou otimismo quanto à possibilidade de o Projeto de Lei Complementar nº 108, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. O texto, que integra a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2024, está em discussão no Senado e inclui a criação do Comitê Gestor do IBS, responsável por distribuir a arrecadação entre União, estados e municípios. O colegiado será composto de forma paritária por representantes de governadores e prefeitos.

Durante evento organizado pela Editora Globo na sede da Firjan, Pedro Paulo destacou o avanço nas negociações entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que viabilizaram um acordo sobre a composição do comitê. A emenda com esse conteúdo foi apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), prevendo que a CNM indicará 14 membros e a FNP, 13, com participação também de técnicos e secretários de Fazenda. O parlamentar ressaltou a importância de que a matéria seja aprovada antes do recesso para garantir a continuidade da implementação da reforma.

Além do tema tributário, Pedro Paulo comentou sobre o cenário fiscal do país, criticando o governo por não adotar medidas mais firmes para conter o desequilíbrio das contas públicas. Ele alertou para os efeitos do que chamou de “desajuste fiscal”, apontando a manutenção da taxa básica de juros em 15% e o aumento da inflação como reflexos da ausência de uma política de credibilidade fiscal. Segundo o deputado, a demora em avançar com medidas estruturantes pode trazer custos adicionais à população e comprometer a saúde econômica do país.

Fonte: Valor