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19/05/2026
CCM
Estado de Alagoas cria processo de denúncia espontânea para nota fiscal emitida sem circulação física de mercadoria
A Secretaria da Fazenda de Alagoas publicou a Instrução Normativa SEF nº 33/2026, com efeitos
18/05/2026
CCM
Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passou a permitir o parcelamento, em até
18/05/2026
CCM
Comitê para Integração das Administrações Tributárias cria subcomitê voltado à reforma
O Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do
15/05/2026
CCM
Atendimento da NFS-e Nacional passa a ser feito diretamente pelos municípios
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e Nacional informou que o atendimento aos contribuintes
12/05/2026
CCM
STJ autoriza bloqueios automáticos repetidos via Sisbajud em execuções fiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Judiciário pode utilizar a
12/05/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 35, de 11 de abril de 2025, que autoriza a