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12/05/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 8 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 44,
12/05/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as
12/05/2026
CCM
ICMS/DF – Decreto Legislativo Nº 2672 DE 06/05/2026
Homologa dispositivos do Convênio ICMS Nº 21/2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios
12/05/2026
CCM
ICMS/RO – Decreto Nº 31519 DE 06/05/2026
Amplia o prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento
11/05/2026
CCM
Receita Federal permite excluir diferencial do ICMS da base do PIS e da Cofins em vendas interestaduais
A Receita Federal publicou entendimento permitindo que empresas excluam o diferencial de alíquota do ICMS
11/05/2026
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 35520 DE 07/05/2026
Altera o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento