News
- Home
- News
- Page 29
11/05/2026
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 48553 DE 08/05/2026
Altera o Decreto nº 46.857, de 12 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei
11/05/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 48146 DE 06/05/2026
Altera o Decreto Nº 47316/2025, que modifica o RICMS/PB com relação à emissão de documento
11/05/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 48148 DE 06/05/2026
Altera o Decreto nº 47.867, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a
11/05/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 48149 DE 06/05/2026
Altera o Decreto Nº 46872/2025, que modificou o RICMS/PB com relação às operações de venda à
11/05/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 48126 DE 29/04/2026
Rep. – Altera o Decreto Nº 43649/2023, que concede crédito presumido do ICMS para as
11/05/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 48127 DE 29/04/2026
Rep. – Altera o Decreto Nº 47753/2025, que concede crédito presumido sobre o ICMS, devido