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20/05/2026
CCM
Receita Federal lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária.
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão
19/05/2026
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 38, de 5 de dezembro de 2025, que institui a
19/05/2026
CCM
DFe passa a contar com novos códigos de meios de pagamento para operação de split payment
Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 – versão 1.00, que estabelece novos parâmetros para os
19/05/2026
CCM
Instrução Normativa SEE Nº 1632 DE 14/05/2026
Altera as Instruções Normativas nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre
19/05/2026
CCM
Reforma Tributária, IBS e o fim de uma distorção histórica para Estados exportadores e consumidores.
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº
19/05/2026
CCM
ICMS/AL – Decreto n° 108514 DE 15/05/2026
Altera o Decreto Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS