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14/07/2025
CCM
ICMS/GO – Decreto Nº 10732 DE 11/07/2025
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
14/07/2025
CCM
ICMS/GO – Comentado – DECRETO Nº 10.727, DE 9 DE JULHO DE 2025
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
14/07/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 03/07/2025
Dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para
14/07/2025
CCM
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 55 DE 04/07/2025
ICMS. Isenção. Medicamentos destinados a órgãos públicos. Convênio ICMS 87/02. Necessidade de coincidência entre descrições
11/07/2025
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 4 DE JULHO DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 13, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre
11/07/2025
CCM
Alagoas facilita acesso de pequenos negócios a incentivos fiscais do ICMS
O Governo de Alagoas implementou novas regras para ampliar a participação de micro e pequenas