Alagoas facilita acesso de pequenos negócios a incentivos fiscais do ICMS

O Governo de Alagoas implementou novas regras para ampliar a participação de micro e pequenas empresas no Programa Cresce Alagoas (PCA), que concede benefícios fiscais ligados ao ICMS. Com a publicação da Instrução Normativa nº 30/2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), empreendimentos como hotéis, pousadas, bares e restaurantes poderão acessar incentivos voltados à compra de bens de capital e materiais de construção. Para isso, devem apresentar um projeto econômico-financeiro simplificado detalhando os investimentos.

O credenciamento começa com o envio de um formulário próprio para a secretaria responsável pelo setor de atividade da empresa. Depois de aprovado, o processo segue para análise fiscal na Sefaz-AL, onde são verificados critérios como a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital e regularidade fiscal. Segundo a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, a medida busca garantir mais clareza nas regras e agilidade, estimulando investimentos que geram empregos e fortalecem a economia local.

Os contribuintes credenciados terão seus nomes divulgados no portal da Sefaz, enquanto os indeferidos poderão apresentar recurso em até 10 dias. Para as secretárias de Turismo e de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, a política fiscal renovada favorece a modernização dos serviços e infraestrutura, ajudando a atrair turistas e promover um crescimento sustentável dos pequenos negócios em Alagoas. Todas as orientações estão detalhadas na Instrução Normativa nº 30/2025, disponível no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Econet