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16/07/2025
CCM
RS prorroga projeto que agiliza fiscalização do ICMS com passagem livre em postos fiscais
O governo do Rio Grande do Sul estendeu até 30 de junho de 2026 o
16/07/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36729 DE 10/07/2025
Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual do ICMS relativamente
15/07/2025
CCM
Fazenda eleva previsão do PIB e reduz expectativa de inflação para 2025, mesmo com cenário externo desafiador
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE), revisou para cima
15/07/2025
CCM
Lula regulamenta Lei de Reciprocidade Econômica para responder a tarifas dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que regulamenta a Lei de
15/07/2025
CCM
DECRETO Nº 12.551, DE 14 DE JULHO DE 2025
Regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece critérios para
15/07/2025
CCM
STF confirma incidência de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que os valores referentes ao PIS