Confia Paraná: novo decreto regulamenta programa e amplia benefícios fiscais para contribuintes

O Governo do Paraná regulamentou o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa (Confia Paraná) por meio do Decreto nº 11.056/2025, estabelecendo regras para modernizar a administração tributária estadual e reforçar a relação de parceria entre a Receita Estadual e os contribuintes. A iniciativa valoriza quem mantém boas práticas fiscais, concedendo vantagens como prazos diferenciados, prioridade em processos e condições especiais de regularização.

O programa classifica os contribuintes em diferentes categorias de conformidade (A, B, C, D e NC), conforme o nível de cumprimento das obrigações tributárias, histórico de regularidade e relacionamento com o fisco. Quanto maior a conformidade, mais benefícios estarão disponíveis, incluindo facilidades na tramitação de processos, consultas tributárias e no uso de créditos de ICMS. Além disso, os contribuintes das categorias superiores terão acesso a incentivos vinculados ao Programa Paraná Competitivo.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o modelo busca reduzir a burocracia, estimular a autorregularização e diminuir litígios, criando um ambiente mais colaborativo entre empresas e Estado. A Receita ressalta que o decreto também prevê mecanismos de controle para coibir fraudes e garantir a aplicação justa dos benefícios. Dessa forma, o Confia Paraná fortalece a segurança jurídica, amplia a arrecadação espontânea e contribui para o desenvolvimento econômico do Estado.

Fonte: Econet