Receita Federal abre nova etapa de transação para créditos tributários de alto valor
A Receita Federal publicou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025, que inaugura a segunda fase
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 65 DE 01/10/2025
Altera a Portaria CAT Nº 28/2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes
ICMS/ES – Decreto Nº 6208-R DE 30/09/2025
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para disciplinar o regime da substituição tributária
ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUT Nº 1 DE 01/10/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
ICMS/MG – Lei Nº 25507 DE 30/09/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 23793/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo
ICMS/PB – Decreto Nº 47167 DE 30/09/2025
Altera o Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS