News
- Home
- News
- Page 155
13/10/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.796, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
(Publicado no doe de 10.10.25). Exposição de motivos nº 99/25 Altera o Regimento Interno do
13/10/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 137/2025 SIF, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 09.10.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que
13/10/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 59517 DE 07/10/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, para acrescentar disposição interpretativa referente à vedação
13/10/2025
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 59521 DE 08/10/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto
13/10/2025
CCM
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 278 DE 06/10/2025
Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 0264, de 26 de junho de 2023,
09/10/2025
CCM
Carf mantém decisão que permite dedução de valores de acordo de leniência no IRPJ e na CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por