ICMS/MS – Lei Nº 6495 DE 30/10/2025
Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas
ICMS/PB – Decreto Nº 47316 DE 30/10/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à emissão de documento fiscal.
ICMS/MT – Portaria SEFAZ Nº 156 DE 17/10/2025
Altera a Portaria SEFAZ Nº 59/2025, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS
Exportações da indústria gaúcha recuam após sobretaxa dos EUA, aponta boletim da Receita Estadual
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, divulgou a primeira
Secretaria da Economia de Goiás amplia acesso ao sistema de emissão de DARE para administradores
A Secretaria da Economia de Goiás anunciou a ampliação do acesso ao ambiente restrito de
Ceará lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos estaduais
O governador Elmano de Freitas sancionou o Programa de Recuperação Fiscal do Ceará (Refis 2025),