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05/11/2025
CCM
ICMS/GO – Economia orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais
Implementação será gradual até agosto de 2026. Nota fiscal passa a ser emitida automaticamente, no
05/11/2025
CCM
ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 406 DE 03/11/2025
Altera a Portaria SUFIS Nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a
05/11/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49119 DE 03/11/2025
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à saída de mercadoria em
05/11/2025
CCM
ICMS/SP – Comunicado DICAR Nº 77 DE 03/11/2025
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro
05/11/2025
CCM
ICMS/RS – Portaria RE/SNFG/DRCM Nº 55 DE 03/11/2025
Homologa resultados do Receita Certa do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha. O
03/11/2025
CCM
ICMS/RS – Portaria RE Nº 76 DE 28/10/2025
Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 84 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal