ICMS/SP – Portaria SRE Nº 76 DE 04/11/2025
Altera a Portaria SRE Nº 41/2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes
Projeto propõe garantir crédito presumido de CBS a empresas do Simples Nacional na transição tributária
O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 219/2025,
STF reforça segurança jurídica ao definir que ICMS não incide em transferências entre matriz e filiais
A antiga controvérsia sobre a cobrança de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do
ICMS/BA – ATO COTEPE/ICMS N° 140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação
ICMS/MT – ATO COTEPE/ICMS Nº 141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 306 DE 31/10/2025
Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de