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06/07/2026
CCM
Negocie Já: prazo para quitar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99% termina no fim de julho
Contribuintes têm até o dia 31 para aderir ao programa de renegociação. Mais de 100
06/07/2026
CCM
Receita esclarece uso de créditos de prejuízo fiscal no Litígio Zero 2024
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 100/2026, esclarecendo as regras para
06/07/2026
CCM
Desenrola MEI começa nesta semana com descontos e parcelamento de dívidas
Programa poderá beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores O governo federal apresentou um conjunto
06/07/2026
CCM
ICMS/MA: SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios para distribuição do ICMS em 2027.
A Secretaria da Fazenda do Maranhão publicou os índices provisórios de participação dos municípios (IPM)
06/07/2026
CCM
ICMS/RN: SEFAZ orienta contribuintes a atualizarem sistemas para adoção do CNPJ alfanumérico
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte orienta os contribuintes do ICMS a
03/07/2026
CCM
Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas
Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal. A Receita Federal publicou a Instrução