Negocie Já: prazo para quitar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99% termina no fim de julho
Contribuintes têm até o dia 31 para aderir ao programa de renegociação. Mais de 100 mil pessoas já aproveitaram os descontos
Os contribuintes goianos com débitos de ICMS, IPVA ou ITCD têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, que oferece condições especiais para regularização de pendências tributárias. A iniciativa prevê descontos expressivos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento, e já beneficiou mais de 100 mil contribuintes, conforme dados da Secretaria da Economia.
O programa contempla débitos constituídos até 31 de março de 2025. Para o ICMS, os descontos podem alcançar 99% sobre juros e multas no pagamento à vista, enquanto o parcelamento permite reduções entre 40% e 90%, com prazo de até 120 parcelas. Já para débitos de IPVA e ITCD, o desconto à vista também pode chegar a 99%, e, no parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, com possibilidade de quitação em até 60 prestações.
A adesão pode ser realizada de forma online, por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP) da Secretaria da Economia, onde é possível consultar débitos, simular as condições de pagamento, escolher a modalidade de parcelamento e emitir os boletos. O atendimento presencial também permanece disponível nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento. A formalização do acordo ocorre somente após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação, sendo que, após o encerramento do prazo, as condições diferenciadas deixarão de ser oferecidas.
Fonte: Maisgoiás