Desenrola MEI começa nesta semana com descontos e parcelamento de dívidas

Programa poderá beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores

O governo federal apresentou um conjunto de iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), tendo como principal destaque o programa Desenrola MEI, criado para possibilitar a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida busca estimular a regularização fiscal dos empreendedores, manter a formalização dos negócios e ampliar as condições de acesso ao crédito. A adesão poderá ser realizada até 30 de setembro por MEIs com dívidas de até R$ 20 mil.

O programa oferece condições facilitadas para a quitação dos débitos, incluindo parcelamento em até 145 meses, descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas e prestação mínima de R$ 25. Além disso, o governo ampliou o alcance da plataforma Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores a oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos. Com a mudança, o número de atividades econômicas contempladas passou de 107 para 141, mantendo o limite de contratação de até R$ 3 mil por serviço.

O pacote também prevê mudanças no limite anual de faturamento dos MEIs. A proposta enviada ao Congresso Nacional estabelece uma elevação gradual do teto, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados. Até o momento, contudo, a proposta não altera os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Fonte: Fenacon