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30/06/2026
CCM
ICMS/PA: Decreto Nº 5490 DE 26/06/2026]
Altera dispositivos do RICMS/PA, relativamente à emissão de documentos fiscais. O Governo do Pará publicou
30/06/2026
CCM
ICMS/ES: Decreto nº 6.455-R/2026 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS
Regulamenta a Lei Nº 12643/2025, que dispõe sobre a dispensa do estorno do saldo credor
30/06/2026
CCM
ICMS/GO: Lei reduz em até 80% ICMS sobre feijão in natura em operações interestaduais em Goiás
A Lei nº 24.363/2026 instituiu a redução da carga efetiva do ICMS incidente sobre o
30/06/2026
CCM
Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram
26/06/2026
CCM
Receita Federal reduz litígios desde a adoção do novo modelo de relacionamento com contribuintes
A Receita Federal vem consolidando um novo modelo de relacionamento com os contribuintes, baseado na
25/06/2026
CCM
Fazenda lança painel que detalha R$ 340 bi em benefícios fiscais
Plataforma cruza dados e amplia transparência sobre desonerações O Ministério da Fazenda disponibilizou uma nova