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09/07/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Convênio ICMS n° 102, de 8 de julho de 2021, que autoriza as
08/07/2026
CCM
ICMS/GO – Decreto regulamenta isenção de ICMS do transporte coletivo de Anápolis
Entrou em vigor a regulamentação do benefício fiscal que concede isenção de ICMS nas operações
08/07/2026
CCM
Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais
Um estudo realizado por uma empresa especializada em tecnologia fiscal revelou que a maior parte
08/07/2026
CCM
Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de Sistema
Os prestadores de serviços devem se preparar para uma nova etapa de adequação da Nota
08/07/2026
CCM
Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe termina no dia 15
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica prorrogou o prazo
08/07/2026
CCM
ICMS/PA: Decreto Nº 5508 DE 03/07/2026
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, referente a benefícios fiscais. O Estado do