Confaz autoriza uso de crédito de ICMS para financiar hospitais públicos e filantrópicos no RS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta do governo do Rio Grande do Sul que permite aos contribuintes destinar parte do ICMS devido a hospitais públicos e filantrópicos. A medida, deliberada em reunião no Acre, concede crédito presumido de 100% sobre os valores direcionados por empresas a unidades que prestam atendimento ao SUS, viabilizando apoio financeiro direto por meio do Programa Pró-Hospitais (PPH), já sancionado no estado.

A iniciativa autoriza que até 5% do ICMS recolhido pelas empresas seja investido em hospitais estaduais, municipais, santas casas e demais instituições filantrópicas. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 2024 e se inspira em outros programas estaduais como o Piseg e o PIAA/RS, que permitem o redirecionamento de tributos para áreas essenciais como segurança pública e infraestrutura.

Com a aprovação no Confaz, a medida segue agora para regulamentação por parte do governo estadual, possibilitando que os recursos sejam utilizados em obras de construção, reforma, aquisição de insumos e equipamentos médicos. A expectativa é que a iniciativa fortaleça o sistema de saúde gaúcho por meio da parceria com o setor privado, promovendo melhorias estruturais e de atendimento.

Fonte: Econet