Reforma Tributária: avanços no PLP 108 visam segurança jurídica e modernização do IBS

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou durante evento promovido pelo Santander que as discussões técnicas entre a equipe do Ministério da Fazenda e o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga, estão evoluindo conforme o planejado. Appy destacou que os ajustes propostos têm como objetivo principal ampliar a segurança jurídica das novas normas que vão estruturar a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça essencial na operacionalização da reforma.

Segundo Appy, a expectativa é que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o PLP 108 seja finalizado em agosto, para que o texto siga à Câmara dos Deputados, concluindo a tramitação entre o fim de agosto e início de setembro. O Comitê Gestor do IBS terá como funções principais arrecadar o imposto, administrar créditos e débitos, distribuir receitas entre União, estados e municípios e interpretar a legislação, dando mais clareza e previsibilidade ao sistema tributário.

Durante o debate, Appy reforçou que o novo modelo buscará estabelecer preços de produtos e serviços sem a inclusão de tributos, combatendo distorções como o efeito cascata. Ele também explicou que 2026 servirá como ano-piloto para que empresas e setores testem a aplicação das novas regras, destacando a importância do diálogo com a Receita Federal e o Pré-Comitê Gestor do IBS nesse período. Entre as novidades previstas está a implementação do split payment, sistema que promete aumentar a eficiência na arrecadação e reduzir fraudes e sonegação ao recolher automaticamente os tributos na liquidação financeira das operações.

Fonte: Ministério da Fazenda