Sebrae e Frente Parlamentar defendem urgência em projetos para fortalecer pequenos negócios

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um documento solicitando prioridade na análise e votação de quatro Projetos de Lei Complementares (PLPs) considerados essenciais para o fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPE) no país. O encontro aconteceu no dia 14 de julho na Câmara e teve como foco principal a importância dessas medidas para aprimorar o ambiente de negócios.

Entre os projetos destacados estão a atualização do limite de faturamento do MEI, mudanças na Lei Geral da MPE, a criação do Marco Legal do Reempreendedorismo e a implementação do Programa Crédito da Mulher. Segundo representantes do Sebrae e da Frente Parlamentar, essas propostas têm potencial para reduzir a carga tributária, facilitar o acesso ao crédito e criar condições mais equilibradas para que os pequenos negócios cresçam de forma sustentável.

Os parlamentares reforçaram que as micro e pequenas empresas representam mais de 90% do total de empresas brasileiras e são as principais responsáveis pela geração de empregos no país. Além do pedido entregue ao presidente da Câmara, Sebrae e Frente Parlamentar pretendem levar o mesmo pleito ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o recesso, com o objetivo de garantir maior agilidade na aprovação das pautas que impactam diretamente milhões de empreendedores em todo o Brasil.

Fonte: Fenacon