Receita Federal amplia piloto da CBS para mais empresas de tecnologia na transição da reforma tributária

A Receita Federal deu início ao processo para incluir cerca de 185 novas empresas no piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. O novo grupo será composto principalmente por companhias do setor de software e tecnologia, indicadas por entidades representativas de alcance nacional. A Receita enviará ofícios a essas entidades, que apontarão os participantes, e as empresas selecionadas receberão cartas-convite via e-CAC com orientações detalhadas para adesão ao piloto, embora ainda não tenha sido informado o início oficial dos testes.

A ampliação do piloto faz parte da estratégia do Fisco de expandir gradualmente a base de contribuintes envolvidos até o fim de 2025, com o objetivo de validar e aprimorar os sistemas que viabilizarão a CBS. Esses testes simulam fluxos de emissão de documentos fiscais com destaque do IBS e da CBS, conferência de cadastros e uso da calculadora oficial, sempre em ambiente restrito e sem impacto real na arrecadação ou no cumprimento de obrigações acessórias. Segundo o gerente de projetos da Receita, Marcos Flores, não haverá custos ou exigências extras para as empresas participantes, pois todos os dados serão apenas para homologação.

A participação no piloto pode ocorrer por indicação direta da Receita Federal, por meio do Comitê Gestor do IBS ou por indicação de entidades setoriais, não havendo possibilidade de inscrição voluntária. A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 14/2025, terá transição iniciada em janeiro de 2026, quando será obrigatório destacar a CBS e o IBS nos documentos fiscais sem recolhimento imediato. A extinção definitiva de tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS e ISS ocorrerá de forma escalonada até 2033, quando o novo modelo estará totalmente implementado.

Fonte: Jota