Baixa adesão preocupa: apenas 261 municípios emitem NFS-e pelo portal nacional
Apesar de 1.289 municípios, incluindo 19 capitais que concentram cerca de 70% da arrecadação do ISS, já terem aderido formalmente ao projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional, apenas 261 cidades de fato estão emitindo as notas por meio do portal unificado da
Cachaçaria familiar do Alto Uruguai é a primeira a obter isenção de ICMS pelo Peaf
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), oficializou no dia 21/7 a primeira agroindústria de cachaça artesanal contemplada com isenção de ICMS no âmbito do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). Localizada em Floriano Peixoto, no Alto
Receita alerta: irregularidades podem levar ao cancelamento da inscrição estadual
A Receita Estadual do Paraná registrou o cancelamento de mais de 17,8 mil inscrições estaduais no primeiro semestre de 2025, número que, embora represente queda de 32,8% em relação ao mesmo período de 2024, ainda preocupa pelo impacto que pode causar às empresas. A inscrição
NFS-e anuncia atualizações, novas regras e funcionalidades em fase final de testes
A plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está passando por ajustes e aprimoramentos que estão sendo testados em ambiente de homologação antes de serem oficialmente implantados. As mudanças incluem revisões importantes nas regras de autorização e compartilhamento dos documentos fiscais tanto na
Nova portaria limita correção de depósitos judiciais ao IPCA e reduz atratividade do instrumento
Com a Portaria MF 1.430/2025, publicada em julho, o Ministério da Fazenda definiu que depósitos judiciais tributários passarão a ser corrigidos exclusivamente pelo IPCA, em vez da Selic. A medida, baseada na Lei 14.973/2024, altera de forma significativa a estratégia das empresas em discussões fiscais,
O Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) anula multa aplicada por ausência de homologação de débito
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu cancelar uma multa que havia sido imposta a uma empresa de importação e exportação pela não homologação de dívida junto à Receita Federal. O relator, conselheiro Laércio Uliana Junior, fundamentou sua decisão no entendimento firmado pelo Supremo
Receita Federal apresenta em live novo módulo tributário da Redesim
A Receita Federal realiza nesta quinta-feira, 24 de julho, às 16h, uma transmissão ao vivo em seu canal oficial no YouTube para apresentar o novo Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). O evento é aberto ao público e visa detalhar como
Debate em Joinville discute efeitos da reforma tributária e lança 21ª Conescap
Nesta quarta-feira, 24 de julho, a FENACON e o SESCON/SC promovem em Joinville um evento dedicado a analisar os impactos e as adaptações necessárias diante da reforma tributária. Reunindo empresários, contadores e gestores no Ágora Tech Park, o encontro terá o apoio do CRC/SC e
CIRA-SP reforça combate à sonegação e arrecada mais de R$ 440 milhões em 2024
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP) divulgou seu relatório anual destacando a recuperação de R$ 441,5 milhões para os cofres públicos em 2024. Com participação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público,
Municípios paulistas já receberam quase R$ 2 bilhões em repasses de ICMS neste mês
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu, nesta terça-feira (22), R$ 594,36 milhões referentes à arrecadação de ICMS ocorrida entre os dias 14 e 18 de julho para os 645 municípios paulistas, valor já descontado o repasse obrigatório ao