Reforma Tributária valoriza Nota Paraná como estratégia para reforçar ICMS e garantir recursos aos municípios

Com a futura substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na Reforma Tributária, o programa Nota Paraná ganha destaque como ferramenta essencial para os municípios ampliarem sua arrecadação. O novo modelo passará a considerar o consumo no destino, e a média da receita de ICMS e ISS entre 2024 e 2028 servirá de base para calcular a parcela inicial que cada cidade receberá do IBS. Nesse cenário, incentivar os consumidores a exigirem CPF nas notas fiscais torna-se uma ação estratégica para garantir mais recursos.

A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica que o programa já contribui no combate à sonegação, elevando a arrecadação estadual de ICMS e aumentando, por consequência, os repasses de 25% obrigatórios aos municípios. Só no primeiro semestre de 2025, mais de R$ 5 bilhões foram destinados às prefeituras paranaenses. Por isso, a Sefa intensificou o trabalho conjunto com as prefeituras, especialmente em cidades menores onde o índice de participação ainda é baixo.

Atualmente, cerca de 58,25% da população do Paraná está cadastrada no programa, com adesão maior nos grandes centros, como Curitiba, que lidera com 83,79%. Segundo Gambini, aumentar o número de consumidores pedindo CPF na nota é fundamental não só para o presente, mas também para garantir uma posição mais favorável na partilha dos recursos do IBS até o fim do período de transição, previsto até 2078. Assim, o Nota Paraná reforça seu papel como pilar de cidadania fiscal e sustentabilidade financeira para os municípios.

Fonte: Econet