Receita alerta: irregularidades podem levar ao cancelamento da inscrição estadual

A Receita Estadual do Paraná registrou o cancelamento de mais de 17,8 mil inscrições estaduais no primeiro semestre de 2025, número que, embora represente queda de 32,8% em relação ao mesmo período de 2024, ainda preocupa pelo impacto que pode causar às empresas. A inscrição estadual é obrigatória para quem comercializa produtos físicos, pois possibilita a contribuição do ICMS e a emissão de notas fiscais, sendo essencial para manter as atividades em conformidade com a legislação.

Grande parte desses cancelamentos decorre do descumprimento de obrigações fiscais, como a falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por três meses seguidos ou de forma intercalada em cinco meses, além da ausência de documentos obrigatórios, encerramento de atividades sem formalização, inconsistências cadastrais ou envolvimento em práticas ilícitas. Segundo a coordenadora do Setor de Cadastro do ICMS da Receita Estadual, Silvia Guérios de Domenico, esse tipo de irregularidade impede a emissão de notas fiscais, prejudicando toda a operação do negócio.

Antes do cancelamento definitivo, a Receita envia notificações por e-mail e publica aviso no Diário Oficial, permitindo que o contribuinte regularize pendências conforme o tipo de problema. Caso a inscrição já tenha sido cancelada, é possível solicitar a reativação diretamente no portal da Receita Estadual, por meio da opção “Reativação” no menu de alteração cadastral. A solicitação será analisada por um auditor para verificar se a empresa está apta a retomar suas atividades.

Fonte: Econet