Municípios paulistas já receberam quase R$ 2 bilhões em repasses de ICMS neste mês

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu, nesta terça-feira (22), R$ 594,36 milhões referentes à arrecadação de ICMS ocorrida entre os dias 14 e 18 de julho para os 645 municípios paulistas, valor já descontado o repasse obrigatório ao Fundeb. Esse foi o terceiro repasse realizado em julho, mês que já acumula R$ 1,96 bilhão enviados às prefeituras estaduais, considerando os depósitos feitos anteriormente nos dias 8 e 15.

No primeiro semestre de 2025, as prefeituras paulistas receberam um total de R$ 22,62 bilhões em repasses de ICMS, distribuídos semanalmente até o segundo dia útil, conforme determina a legislação. A variação dos valores depositados decorre do calendário de recolhimento do imposto, que prevê até cinco repasses mensais, além de entradas diárias de recursos oriundos, por exemplo, de operações de importação.

A divisão dos valores entre os municípios segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), definidos anualmente conforme critérios previstos em lei estadual e na Constituição Federal. Essa sistemática assegura que 25% da arrecadação de ICMS sejam destinados aos municípios, reforçando o orçamento municipal e garantindo recursos para educação, saúde e outros serviços essenciais.

Fonte: Econet