Cachaçaria familiar do Alto Uruguai é a primeira a obter isenção de ICMS pelo Peaf

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), oficializou no dia 21/7 a primeira agroindústria de cachaça artesanal contemplada com isenção de ICMS no âmbito do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). Localizada em Floriano Peixoto, no Alto Uruguai, a Cachaçaria Santo Izidoro conseguiu cumprir todas as etapas de regularização exigidas, contando com o suporte técnico da Emater/RS e da equipe da SDR, e passa a comercializar legalmente a bebida como produto da agricultura familiar.

A conquista é resultado da Lei nº 15.551/2020, idealizada pelo vice-governador Gabriel Souza, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça Artesanal. De acordo com ele, a medida busca garantir melhores condições de mercado para pequenos produtores, tornando os preços mais competitivos e fortalecendo o setor local. A iniciativa envolveu várias secretarias estaduais para viabilizar o acesso dos microprodutores ao benefício.

Para auxiliar outros produtores interessados, foi lançada a cartilha “Guia para regularizar uma cachaçaria familiar”, que apresenta dez etapas para formalização. Além disso, o Decreto nº 58.120 de abril de 2025 regulamenta as condições necessárias para usufruir da isenção, como a exigência de produção própria, registro como microprodutor rural no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) e adesão ao Peaf. O incentivo fiscal será válido até 30 de abril de 2026, estimulando o desenvolvimento do setor de cachaça artesanal no estado.

Fonte: Econet