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07/08/2025
CCM

ProCred 360 alcança R$ 3 bilhões e fortalece microempreendedores com crédito acessível

A linha de crédito ProCred 360, iniciativa do Governo Federal voltada a pequenos negócios, ultrapassou a marca de R$ 3 bilhões em financiamentos contratados. Destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, a medida oferece taxas de juros significativamente menores em comparação
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06/08/2025
CCM

Goiás implementará integração entre meios de pagamento e documentos fiscais com foco em flexibilidade e combate à evasão

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás anunciou, em reunião com representantes de entidades do setor produtivo como Fecomércio e ACIEG, a implantação obrigatória da integração entre meios de pagamento eletrônicos e documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e). A medida, que será aplicada de
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06/08/2025
CCM

Conflito entre associações de municípios adia avanço na implementação do Comitê Gestor do IBS

A cinco meses do início da implementação prática da reforma tributária, a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda está travada no Congresso Nacional. A proposta, contida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, sofre resistência devido a um
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06/08/2025
CCM

Fraudes digitais no Simples Nacional: riscos crescentes e como proteger sua empresa

Com o crescimento da digitalização e da complexidade do sistema tributário brasileiro, empresas optantes pelo Simples Nacional têm se tornado alvos preferenciais de criminosos virtuais. A principal ameaça está na emissão indevida de certificados digitais, que permite aos golpistas se passarem por representantes legais, acessar
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06/08/2025
CCM

CNI propõe diálogo e medidas para reduzir impactos da tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou forte preocupação diante da decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o que compromete cadeias produtivas e ameaça empregos e investimentos. Apesar da gravidade da medida, a entidade defende que o momento
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05/08/2025
CCM

Comissão aprova projeto que obriga comunicação à CGU sobre aumento expressivo de capital social empresarial

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4796/2024, de autoria da ex-deputada Silvia Waiãpi, que determina a comunicação obrigatória à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre aumentos iguais ou superiores a 50% no capital social de
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05/08/2025
CCM

Comissão aprova projeto que permite renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp afetadas por crises climáticas

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a renegociação de dívidas rurais inadimplidas entre janeiro e dezembro de 2023, decorrentes de prejuízos causados por eventos climáticos ou queda nos preços dos produtos. O texto contempla contratos firmados no âmbito do
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05/08/2025
CCM

Estados Unidos excluem 694 itens da tarifa de 50% sobre importações brasileiras

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que eleva para 50% a alíquota de importação sobre a maioria dos produtos vindos do Brasil, mas exceções foram feitas para 694 itens. Entre eles estão suco e polpa de laranja,
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05/08/2025
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Projeto na Câmara propõe suspensão da obrigatoriedade da nova declaração fiscal Dirbi

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 360/2024, que visa suspender a norma da Receita Federal responsável por instituir a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Essa nova obrigação acessória, de caráter eletrônico,
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05/08/2025
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Receita Federal simplifica Catálogo de Produtos e exclui mais de 1.600 atributos opcionais

A Receita Federal do Brasil anunciou a exclusão de 1.611 atributos opcionais do Catálogo de Produtos vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM), medida que representa cerca de 70% dos atributos atualmente em vigor. O objetivo é desburocratizar o processo para os operadores de comércio
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