Conflito entre associações de municípios adia avanço na implementação do Comitê Gestor do IBS

A cinco meses do início da implementação prática da reforma tributária, a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda está travada no Congresso Nacional. A proposta, contida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, sofre resistência devido a um impasse entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). As duas entidades discordam sobre os critérios de escolha de seus representantes no Conselho Superior do novo comitê, o que tem impedido o avanço da tramitação do projeto.

O embate gira em torno da legitimidade para apresentar chapas às eleições dos 27 representantes municipais no comitê. A CNM alega ter apoio suficiente para compor a chapa de 14 membros que representam proporcionalmente a população, enquanto a FNP defende um acordo anterior que estabelecia divisão equitativa entre as entidades. O Senado, por meio do relator Eduardo Braga, tenta intermediar uma solução, mas o entendimento ainda não foi alcançado, adiando a entrega do relatório e, consequentemente, a instalação formal do comitê.

Apesar do atraso, os estados já definiram seus 27 representantes e o Comitê Gestor chegou a ser registrado no CNPJ. Enquanto isso, um Pré-Comitê trabalha de forma colaborativa com representantes dos municípios, estados e União para antecipar normas e procedimentos. O PLP 108/2024 complementa a regulamentação da reforma tributária iniciada pela Lei Complementar 214, sendo essencial para definir o funcionamento do IBS, suas sanções e regras de cobrança. O novo tributo substituirá o ISS e o ICMS, sendo gerido de forma conjunta por estados e municípios.

Fonte: Econet