Receita Federal simplifica Catálogo de Produtos e exclui mais de 1.600 atributos opcionais

A Receita Federal do Brasil anunciou a exclusão de 1.611 atributos opcionais do Catálogo de Produtos vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM), medida que representa cerca de 70% dos atributos atualmente em vigor. O objetivo é desburocratizar o processo para os operadores de comércio exterior e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por importadores para obter essas informações de fornecedores estrangeiros ou pela necessidade de contratar serviços especializados.

A decisão foi tomada após monitoramento da adesão voluntária ao novo processo de importação, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, e contou com a participação de diversos agentes da cadeia logística. A eliminação desses atributos está alinhada com padrões internacionais de facilitação do comércio e trará redução de custos operacionais significativos para os intervenientes, sem comprometer a eficiência fiscalizatória do órgão.

Os atributos opcionais exclusivos da Receita Federal serão retirados dos sistemas em até quinze dias, permanecendo apenas os considerados obrigatórios. A inclusão de novos atributos, caso necessária, será realizada de forma gradual e técnica, com diálogo com o setor privado. A Receita reforça seu compromisso com a modernização, a transparência e a conformidade voluntária, mantendo seu foco em fiscalização baseada em análise de risco e inteligência.

Fonte: Fenacon