Fluido de perfuração como insumo essencial garante crédito de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o fluido de perfuração e seus componentes
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 118 DE 29/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas
ICMS/MG – Decreto Distrital Nº 48952 DE 02/12/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto