Paraná reduz ICMS para erva-mate e amplia competitividade
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto 8.402, que concede crédito presumido de
ICMS/BA – Instrução Normativa SAT Nº 9 DE 19/12/2024
Esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas operações com benefício de redução de base
ICMS/PB – Decreto Nº 46074 DE 19/12/2024
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao benefício fiscal de diferimento do