ICMS/GO – Instrução Normativa nº 1598/2024
Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, que fixa períodos
PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 13.12.2024 Altera o Protocolo ICMS nº 19, de 3 de julho
ICMS/RO – Decreto Nº 29847 DE 18/12/2024
Altera e acresce dispositivos ao Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, que