ICMS/RS – Decreto Nº 57971 DE 02/01/2025
Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 160 DE 26/12/2024
Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser
Reforma Tributária: Votação da segunda etapa da regulamentação fica para 2025
O Senado deve votar, em 2025, o PLP 108/2024, que avança na regulamentação da reforma