ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 128 DE 20/12/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao crédito fiscal presumido condicionado à apuração
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 747 DE 02/01/2025
Prorroga o período de execução dos trabalhos fiscais previsto na Resolução SEFAZ Nº 613/2024, que
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5868 DE 03/01/2025
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização