ICMS/AC – Lei Nº 4517 DE 03/01/2025
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação
Redução do ICMS no Espírito Santo torna GNV mais acessível
Desde 1º de janeiro, o Espírito Santo reduziu a alíquota de ICMS sobre o Gás
ICMS/BA – Decreto Nº 23332 DE 02/01/2025
Altera o Decreto Nº 22874/2024, quanto à benefício fiscal de redução de base de cálculo