Receita Federal esclarece o tratamento tributário de subvenções para investimento
Subvenções são benefícios financeiros concedidos por entes públicos para incentivar o desenvolvimento econômico e social.
Minas Gerais sanciona lei para transação de dívidas tributárias e não tributárias
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei 25.144/2025, que estabelece regras para
CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 56, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre