ICMS/SP – Decreto Nº 69304 DE 09/01/2025
Introduz alteração ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das
CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas saídas de veículos automotores novos para estabelecimentos
ICMS/RO – Governo de Rondônia cria programa “Contribuinte Legal” para fortalecer o ambiente empresarial do estado
Através do Decreto n° 29.856/2024, o Governo de Rondônia regulamentou o Programa de Conformidade Tributária