Brasil implementará nova tributação sobre consumo em 2026
A Lei Complementar 214, sancionada em janeiro de 2025, estabelece o novo modelo tributário baseado
ICMS/SE – Sefaz moderniza emissão de notas fiscais para serviços de comunicação
A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) lançou o sistema da Nota Fiscal de Serviços
Inércia estatal não pode prejudicar adesão a programa de transação tributária, decide juiz
A demora do Estado em inscrever débitos tributários na dívida ativa não pode impedir uma