Brasil implementará nova tributação sobre consumo em 2026

A Lei Complementar 214, sancionada em janeiro de 2025, estabelece o novo modelo tributário baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será aplicado de forma dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a União. Substituindo tributos como ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, a mudança visa simplificar a arrecadação e eliminar a cumulatividade de impostos. O novo sistema será implementado gradualmente até 2033, com um período de testes a partir de 2026.

A reforma tributária introduz mecanismos de isenção, como para alimentos da cesta básica e produtos de saúde menstrual, além do cashback para famílias de baixa renda. A alíquota padrão será aplicada igualmente a bens e serviços, enquanto itens estratégicos, como medicamentos e serviços educacionais, terão reduções específicas. Além disso, o chamado Imposto Seletivo incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

O senador Eduardo Braga destacou que o novo sistema trará mais transparência ao consumidor, permitindo que ele veja os tributos pagos em cada produto ou serviço. A expectativa é de crescimento econômico, redução de sonegação e simplificação jurídica, criando um ambiente mais favorável para investimentos e geração de empregos no país.

Fonte: Senado